Hahahaha. Além dos problemas de ordem prática, esse negócio é tão inconstitucional que eu sinto meu intestino dar nós. É praticamente um projeto de lei chinês! Ou isso, ou é inócuo...porque pelo que a matéria dá a entender, se a exigência for apenas de documentação, isso os provedores já têm.
Projeto quer controlar acesso à internetELVIRA LOBATO, da Folha de S.Paulo, no Rio.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.
O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.
Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.
O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.
Leia o resto da matéria aqui.
Hahahahahaha... Putz, eu cai da cadeira de tanto rir. Completamente sem noção, tecnicamente, e acredito juridicamente, falando.
Duas belas declarações do senador SEM NOÇÃO:
Gente, que horror. Quanta ignorância...
Fonte
E o projeto cria um crime de, saquem só, USO INDEVIDO DE INTERNET...Olha o nível desse senador...
Ah, não custa contatar o seu senador, e pedir para não apoiar este projeto. Não que vá necessariamente passar pela Comissão e ir a votação, mas a gente nunca sabe...
EDIT.: Uma entrevista sobre o projeto, o PL 76/00, que não é de autoria do Azeredo (ele é apenas um dos relatores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - mas é favorável ao projeto). Originalmente, o PL 76 é do Renan Calheiros, e a ele foram apensados outros dois PLs, ambos versando sobre crimes na Internet.
Detalhe: o texto do projeto não se encontra na página do Senado. Pelo menos eu não consegui encontrar. Eis a página de tramitação.
Infelizmente o sistema do Senado é bem inferior ao da Câmara.
Eu nem estou muito preocupado com esse projeto, que dificilmente será aprovado. Mas que é ridículo, é.
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Acho que apenas projetos de lei a partir de uma certa data constam com o texto integral na base de dados...o que dispensa comentários.
O Consultor Jurídico publicou a íntegra do parecer do relator.
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Acho que eu nem vou ler, para não passar nervoso.
o mais engraçado é "pune mais quem simplesmente acessa sem autorização do que quem entra na rede e destrói arquivos ou rouba dados" uhaHUAuhauhHUAhua
entao vou começar a roubar tudo devidamente identificado pego uma pena mais leve ;)
Eis aqui um protesto automático feito pela revista Info Exame. Basta preencher nome e email, e enviar.
O projeto foi retirado de pauta, e só deve ser apreciado dentro de duas semanas. Mas acho que não vai nem a votação. Esse tempo é para a coisa esfriar e enterrarem o projeto de vez.
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É incrível como faltam vergonha na cara e conhecimento técnico nesse Azeredo.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai discutir o projeto na terça que vem.
É mais ou menos exatamente isso. Com o agravante de que você também vai ter que desembolsar uma bela grana por certificados digitais.
O mais engraçado de tudo isso é que esses congressistas acham que estão fazendo alguma coisa para coibir "crimes internéticos" criando novos tipos penais, sendo que dá para perfeitamente processar o pessoal com base em tipos já existentes.
Qual a repercussão da atuação do Azeredo aí em Minas, Furão?
Resto da matéria aqui.