Juiz permite que camelô venda DVDs piratas

Não tinha certeza se deveria postar isso aqui ou em cinema ou em informática... Então fica aqui mesmo.

A Justiça de Minas Gerais resolveu considerar que vender DVD pirata não é exatamente crime... Interessante é que o próprimo MP não queria que o vendedor fosse condenado.

FONTE:UAI

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Juiz permite que camelô venda DVDs piratas

Magistrados de Belo Horizonte absolve vendedor de produtos falsificados, alegando que há outras formas de punição

Karla Mendes - Estado de Minas

Sidney Lopes/EM/D.A Press 11/6/08

Antônio Carlos Caldeira, professor: "Tenho 52 DVDs piratas, mas também, 420 originais. É um hobby"

Os vendedores de produtos piratas obtiveram uma vitória na Justiça. O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um vendedor ambulante, pego na Avenida Olegário Maciel, em 2004, vendendo CDs, fitas de vídeo e fitas K7 com características piratas. “Como punir penalmente um vendedor ambulante de CDs e DVDs falsificados, se os outros meios de repressão ainda não estão sendo utilizados com veemência? Não seria suficiente a contumaz atuação da Receita Federal e dos demais órgãos de fiscalização existentes?”, argumentou, na sentença.

O juiz Narciso Castro destacou que a pena mínima de dois anos de reclusão, taxativa ao crime de violação de direitos autorais, é demasiadamente exagerada para o caso, porque existem outros meios de eficaz combate à falsificação, tais como apreensão das mercadorias e multa administrativa. Ele ainda avaliou que a pena deveria incidir sobre os verdadeiros responsáveis pela reprodução e distribuição dos produtos, “que almejam lucro imensurável e quase sempre são comandados por organizações criminosas”, completou. Na decisão, o juiz também considerou a condição simples do acusado, que trabalha como camelô, “talvez não por opção, mas porque o mundo do subemprego é a única coisa que ainda resta para ganhar a vida”.

É o caso de Ana Carolina da Silva, que se tornou vendedora ambulante de CDs e DVDs piratas há duas semanas porque está desempregada. “Não sou eu que fabrico, mas aceitei o serviço porque estou sem emprego e o lucro é bom”, pondera. Segundo ela, a procura pelos produtos é muito grande. “Em um dia ruim, vendo uns R$ 50”, diz. Ela oferece, principalmente, lançamentos de filmes, ao custo de R$ 4 a unidade ou três por R$ 10. “A maioria compra três por R$ 10”, afirma. Também há CDs, vendidos dois por R$ 5.

O professor Antônio Carlos Caldeira é freguês de Ana Carolina. “A compra do produto pirata é sacanagem, mas faço isso porque nunca tenho tempo de ir ao cinema”, explica. Caldeira observa, porém, que, depois que os filmes saem das locadoras, ele compra os títulos originais. “Hoje tenho 52 DVDs piratas, mas tenho 420 originais. É um hobby meu. Mas espero cair os preços”, observa. “No lançamento, um DVD original custa, em média, R$ 44. Quando o preço chega a R$ 14, compro. Já comprei filme original até por R$ 9,90, nas próprias locadoras”, diz.

Segundo o Fórum Lafayete, o próprio Ministério Público, que ofereceu a denúncia, em suas alegações finais, pediu a absolvição do vendedor, com fundamento no princípio da adequação social: “Em determinadas circunstâncias, um comportamento pode deixar de constituir um crime se são consideradas típicas as condutas praticadas dentro do limite da ordem social normal da vida, haja vista serem, assim, compreendidas como toleráveis pela própria sociedade”. Sempre na véspera de datas comemorativas, o Ministério Público Estadual e a Polícia Federal têm realizado operações de apreensão de produtos pirateados nos shoppings populares. A última ocorreu este mês, a Operação Cupido, por ocasião do Dia dos Namorados.

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